Lei 10833 cofins

Lei 10833 cofins

Por ricardo antonio assolari a lei 13137 de 19 de junho de 2015, que elevou o pis/pasep importação para 2,10% e o cofins-importação para 9,65% nos casos de. A contribuição para o pis foi criada pela lei complementar 07 de 07 de setembro de 1970 e a cofins foi criada pela lei complementar 70 de 30 de dezembro de 1991. 6 ai2 - regras idênticas às estabelecidas à contribuição pis/pasep ai21 – comentário geral como dito no início, a lei 10833/03 adotou para a cofins. Veja grátis o arquivo lei 10833 a pessoa jurídica referida no art 4o que, antes da data de início da vigência da incidência não- cumulativa da cofins. Lei 10833/03 - alterações na legislação do ir, pis e cofins luciana rosanova galhardo, giancarlo chamma matarazzo e jorge n f lopes junior.

Permanecem sujeitas às normas da legislação da cofins, vigentes anteriormente a esta lei, não se lhes aplicando as disposições dos arts 1 o a 8 o. Acrescenta parágrafo único ao art 16 da lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que, após os idosos, os professores tenham prioridade para. Veja isso pesquisas científicas e mais 2400000 outros como esses não perca a chance de conseguir melhores notas e ser um escritor melhor. Adequações efetuadas no sistema microsiga referentes à lei 10925, artigo 5, nova redação do artigo 31 da lei 10833 nova redação : 'art. Lei 10833 pis e cofins - free download as pdf file (pdf), text file (txt) or read online for free. Veja grátis o arquivo lei 10833 § 4o fica reduzida a 0 (zero) a alíquota da cofins incidente sobre a receita de venda de livros técnicos e científicos.

O presidente da repÚblica faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: capÍtulo i da cobranÇa nÃo-cumulativa da cofins. Nota legisweb: redação anterior: art 1º a contribuição para o financiamento da seguridade social - cofins, com a incidência não-cumulativa, tem como fato. Lei nº 10833, de 29 de dezembro de 2003altera a legislação tributária federal e dá outras providências o presidente da repÚblica faço. Com a lei 10 833/2003, para as empresas optantes pelo lucro real, a partir de 01022004, com exceções específicas, acaba a cumulatividade da cofins sobre a. Art 30 da lei 10833/03 lei nº 10833 de 29 de dezembro de 2003 está sujeita à retenção de irpj, csll, pis e cofins, nos termos da lei federal n. A seguir os artigos da lei 13137/2015 e da lei 10833/2003 já com no rol das atividades obrigadas a retenção do pis/cofins/cssl (art 30 da lei 10833.

  • § 2o a base de cálculo da cofins é o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, conforme definido no caput e no § 1o (redação dada pela lei nº 12973.
  • Lei 10833/2003 (lei ordinÁria dispÕe sobre o regime aduaneiro especial da contribuiÇÃo para o pis/pasep e da cofins, instituÍdo pelo art 52 a 54 da lei n.
  • A lei 10925/04(dou de 26704) veio introduzir novas alterações na legislação que determina retenção do pis/cofins/csll na fonte (lei 10833/03, art 30.
  • Lei 10833 lei n° 10833, de referidas nos arts 49 a 52 não se sujeitam à incidência não-cumulativa da contribuição para o pis/pasep e da cofins de que.

A partir de 22062015, os valores retidos a título de pis, cofins e csll, em decorrência da prestação de serviços no mês (lei 10833) deverão ser recolhidos. [ revisão do contrato administrativo decorrente do aumento da alíquota da cofins (lei nº 10833. Lei nº 10833, de 29 de dezembro de 2003 dou de 30122003 altera a legislação tributária federal e dá outras providências clique aqui para visualizar esta. Os regimes de incidência não cumulativa para o pis/pasep e da cofins foram instituídos pelas leis 10637/2002 e lei 10833/2003, respectivamente. Lei 10833/03 art 30: os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços bem como pela.

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