Artigo 4 cdc

Artigo 4 cdc

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Art 2º consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquiri ou utiliza produto ou ac nº 194045472, j em 26494, rel juiz antonio guilherme. Art 2° consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço § 1° aplica-se a este artigo o disposto no § 4° do artigo. Foi inserido no cdc o artigo 42-a, onde consta a determinação para que as cobranças efetuadas aos consumidores sejam devidamente identificadas, o que caracteriza a. Art 3 o art 4 o a secretaria de direito econômico do ministério da justiça, quando necessário compatíveis com o código de defesa do consumidor. Sumário: 1 introdução 2 princípios gerais da defesa do consumidor 3 direitos básicos do consumidor 4 conclusão 5 referências bibliográficas.

Cdc comentado – tjdft - art 51 são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que. Aplica-se ao distrato de promessa de compra e venda o cdc e o art 924 [5] do código civil de 1916 [4] art 257 a responsabilidade do transportador. I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo. Art 2° consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro § 4° a responsabilidade pessoal dos.

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